HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

Ao

Pregoeiro Municipal e Equipe de Apoio

Analisando o andamento do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o Nº 018/2015, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE CÓPIAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS E SERVIÇO DE RECARGA / RECICLAGEM DE TONNER, COM A DEVIDA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DIÁRIO DE SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL), DESTINADOS À IMPRESSÃO E REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAUBA MT, deixo de Homologar a presente licitação pelos seguintes motivos:

O Edital trás falhas quanto aos Requisitos de Habilitação Jurídica e econômico-financeira, em razão dos Itens 9.2.5 e 9.3.2, não estarem com os devidos esclarecimentos quanto ao documento solicitado, podendo trazer danos ao Município quanto a legalidade das empresas e sua existência, quanto ao item 9.3.2 deveria estar solicitando a cópia do Balanço Patrimonial de exercícios anteriores buscando a garantia do cumprimento do Objeto licitado.

A forma como o certame se finalizou também demonstrou que o princípio da economicidade não foi devidamente cumprido, onde que a empresa vencedora deveria ter mantido a proposta nas mesmas condições da empresa desabilitada.

Registro ainda que, os Atos Administrativos podem ser revistos a qualquer tempo quando eivados de nulidade.

Fundado tal entendimento no Princípio Geral do Direito Administração de que, a conveniência e o interesse Publico sobrepõe o interesse particular.

Para tanto, diante dos fatos hora relatados, referente ao Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015, DETERMINO a Anulação do Certame, para que se tomem as devidas correções relatadas nesta, bem como preservado o principio da economicidade e devendo ser desencadeado o mais breve, novo certame, tomando-se as devidas cautelas quanto a confecção do Edital, dando-se a tudo a mais ampla publicidade.

Atenciosamente

Itaúba – MT, 02 de julho de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal