“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIARIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço - MT, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o disposto no art. VI da lei n° 9717. De 27/11/1998;

Considerando o disposto nos atrs. 69 e 70 da Lei Municipal n° 340 de 03 de Julho de 2009.

Considerando a realização de eleições em 14/12/2017, nos termos dos artigos supracitados.

DECRETA:

ART. 1° ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIARIO, para mandato de 02(anos) anos, conforme o cargo para qual foram designados ou eleitos.

ART. 2° O Presidente do Conselho previdenciário será escolhido entre seus membros, e exercerá o mandato por um ano vedada a reeleição.

Representante Executivo: Francisca Alves de Almeida

Representante Executivo: Lauzio Luiz da Silva

Representante Legislativo: Francisco Odenilson da Silva

Representante Legislativo: Manoel Francisco de Moura

Representante do Servidor: Noelman Ketty da Silva Moura

Representante do Servidor: Liete da Silva Amorim

Representante do Servidor: Marisbeth Cassia de Arruda

Representante do Servidor: Milton Paulo da Silva

Representante do Sevidor: Nilma Sebastiana da Silva

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 11 de Fevereiro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL