Portaria Nº 027/2019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
12 de Fevereiro de 2019
O Excelentíssimo Senhor PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município e;
Considerando que o servidor abaixo referenciado, solicitou sua exoneração junto ao Departamento de Recursos Humanos, a partir daquela data de 01/02/2002; considerando ainda que o mesmo foi exonerada, porém a administração não baixou e nem publicou nenhum ato administrativo que comprovasse a veracidade do fato.
Resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Sr. DERCILIO MANOEL DA SILVA do cargo TRABALHADOR BRAÇAL, que se encontrava lotado na Secretaria Municipal de obras, na data de 05/02/1997 para fins de regularização.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de Fevereiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpre-se.
Glória D´Oeste/MT, 08 de fevereiro de 2019.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal