Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 484, de 29 de outubro de 2018.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE 568 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO) RECIPIENTES DE RESÍDUO SÓLIDO EM AÇO INOX NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 089/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear o Engenheiro Civil MARKUS TULIO FERRO BRITO, brasileiro, casado, portador do RG 20221 CREA-GO, CPF nº 819.313.361.72, CREA 100.331.302-7, para exercer a função de Fiscal Responsável pela implantação de 568 (quinhentos e sessenta e oito) recipientes de resíduo sólido em aço inox no Município de São Félix do Araguaia, estado de Mato Grosso, referente ao contrato nº 089/2018.

Artigo 2° - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Artigo 3° - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE,

REGISTRA-SE E

CUMPRA-SE.

São Félix do Araguaia - MT, de 29 de outubro de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal