3.1 – Os programas das provas objetivas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do ANEXO II do presente Edital.

5.1.3 - As atribuições típicas dos cargos e suas funções estão destacadas no ANEXO III do presente Edital.

6.6.1.2 – As entrevistas têm por finalidade avaliar o perfil do candidato, sua capacidade de compreensão, expressão oral, iniciativa perante o grupo, liderança, respeito e compatibilidade entre a sua expectativa para o cargo e as necessidades do Município de Feliz Natal.

6.2.1.3 – Serão classificados os candidatos que obtiverem maior nota na somatória da prova objetiva com as entrevistas.

7.1.1 – Será considerado desclassificado do Processo Seletivo Público o candidato que:

a) Ausentar-se da prova; b) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as impostas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Público nº 001/2019; c) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato; d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; e) Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei; f) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição; g) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação. 6 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO 6.1 – Havendo empate na contagem de pontos na classificação do cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada. b) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; e) Maior nota na prova de Língua Portuguesa; f) Maior nota na prova de Matemática; g) Candidato que tiver mais idade; h) Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através de sorteio. 7 – DO RESULTADO FINAL

3.1 – O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado pelo Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado nos murais da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e Secretaria Municipal de Saúde, no site http://www.feliznatal.mt.gov.bre na imprensa oficial do Município de Feliz Natal. 4 – DA CONVOCAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E DA POSSE 4.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por Lei Complementar durante a validade do Processo Seletivo Público; 4.2 – As convocações deverão ocorrer de forma intercalada entre os candidatos em situação normal e os candidatos portadores de necessidades especiais, sendo que o primeiro candidato a ser convocado, será o em situação normal, seguido por um candidato portador de necessidade especial caso haja; 4.3 – Os candidatos aprovados serão convocados por Edital de Convocação publicado no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e facultativamente na imprensa local – http://www.feliznatal.mt.gov.br/a comparecerem em data, horário e local preestabelecido para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho; 4.4 – Para tomar posse o candidato deverá residir desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público 001/2019, na Área de Abrangência de atuação para a qual se inscreveu mediante comprovação de endereço domiciliar, com declaração elaborada de próprio punho pelo candidato, apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, e cópia simples que comprove o que segue abaixo: 4.4.1 - Cédula de Identidade; 4.4.2 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88); 4.4.3 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); 4.4.4 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

10.4.5- Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

10.4.6 - Certidão de Nascimento dos filhos; 10.4.7 - Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão); 10.4.8 - Cartão do PIS/PASEP; 10.4.9 - Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; 10.4.10 - Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado); 10.4.11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse; 10.4.12 - 01 (uma) foto 3x4, atualizada; 10.4.14 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); 10.4.15 - Comprovante de Escolaridade, por meio de diploma ou certificado, de conclusão de Ensino Fundamental; 10.4.16 - Declaração constando endereço residencial; 10.4.17 - Declaração de Bens do candidato no ato da posse; 10.4.18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público; 10.4.19 - Cópia do CPF e RG do cônjuge; 10.4.20 - Declaração de não infringência do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e da disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária. 10.4.21 - Comprovante de sanidade física e mental, expedido pelo médico do município de origem do candidato; 10.4.22 - Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, pela Medicina do Trabalho e custeado pelo Município;

10.4.14 – Todos os exames complementares correrão às expensas do candidato; 10.4.15 – Os exames complementares a serem realizados e apresentados (original e cópia) no momento do exame médico admissional são os abaixo discriminados: 10.4.16 – Exames Laboratoriais: 10.4.16.1 – Urina tipo I; 10.4.16.2 – Hemograma completo em jejum; 10.4.16.3 – VDRL; 10.4.16.4 - Glicemia em jejum; 10.4.16.5 - Perfil lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Triglicerídeos); 10.4.16.6 - Eletrocardiograma (E.C.G); 10.4.16.7 - RX de tórax em P.A. e perfil; 10.4.16.8 - RX coluna cervical torácica e lombar; 3 – DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO 3.1 –Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, em efetivo exercício das suas atividades, submetem-se ao Regime Jurídico Único estabelecido pelo Município - Lei Municipal Complementar Nº 03/2007. 3.2 Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias contribuirão ao Regime Previdenciário do Município de Feliz Natal, regido através da Lei Municipal nº 558/2016 que instituiu o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal - FELIZ PREVI. 4 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 – O presente Processo Seletivo Público terá o prazo de 1 (um) ano contados a partir da sua homologação; 4.1.1 – Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período por expressa determinação do prefeito municipal; 4.2 – A inscrição neste Processo Seletivo Público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital; 4.3 – Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Prefeitura Municipal de Feliz Natal promoverá tantas convocações e nomeações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Público dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por Lei Complementar Específica; 4.4 – Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para posse, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos; 4.5 – O candidato que, à época da posse, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal; 4.6 – A Prefeitura Municipal de Feliz Natal – MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação; 4.7 – A Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT irá divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais; 4.8 – A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública; 4.9 – Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

3.1 – Todas as publicações pertinentes ao presente Processo Seletivo Público, enquanto em andamento, serão realizadas nos murais da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e Secretaria Municipal de Saúde, no site http://www.feliznatal.mt.gov.bre na imprensa oficial do Município de Feliz Natal. 3.1.1 – As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Público e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial, e facultativamente na imprensa local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações; 12.11 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2019 12.12 - Os candidatos que necessitarem de atendimento especial, para a realização das provas (gestantes e lactantes) deverão requerer por escrito junto a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, com antecedência mínima de 72 horas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 300-E, Centro, em Feliz Natal. 12.13 - Caso o candidato não utilize da prerrogativa disposta no subitem 12.12, terá tratamento igualitário junto aos demais concorrentes. 12.14 - O deferimento para o tratamento especial será avaliado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público. 13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 – O Cronograma do Processo Seletivo Público nº 001/2019, disposto no Anexo IV deste Edital (as datas informadas são prováveis e passíveis de serem alteradas através de editais complementares); 13.1.2 – Período Geral de realização de inscrição: de 14 de Fevereiro a 25 de Fevereiro de 2019; 13.1.3 – Data da Publicação da Lista com o nome dos candidatos inscritos: 04 de Março de 2019; 13.1.4 – Data provável da realização da prova objetiva: 17 de Março de 2019; 13.1.5 – Prazo para divulgação dos gabaritos provisórios: dia 18 de Março de 2019 nos murais da Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde e no site: site http://www.feliznatal.mt.gov.br 13.1.6 – Divulgação dos classificados para a etapa de entrevistas: até 10 dias após a prova objetiva. 14 – DOS RECURSOS 14.1 – Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2019 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital: a) Indeferimento de inscrição: 2 (dois) dias úteis após a publicação; b) Divulgação do gabarito das questões objetivas: 2 (dois) dias úteis após a publicação; c) Divulgação do resultado do Processo Seletivo Público: 2 (dois) dias úteis após a publicação; 14.2 – Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível; 14.3 – Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso; 14.4 – Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações; 14.5 – O recurso deverá ser digitado através de requerimento, e destinado à Comissão Organizadora e protocolado na Secretaria Municipal de Saúde. 14.6 – A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde de Feliz Natal – MT.

13.1 – Todos os anexos pertinentes à inscrição e informações deste edital de Processo Seletivo Público estão disponibilizados nos murais da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde de Feliz Natal – MT e no site http://www.feliznatal.mt.gov.br.

Feliz Natal- MT, 07 de Fevereiro de 2019.

SILMARA DE SOUZA

PRESIDENTE DA COMISSÃO TESTE SELETIVO PUBLICO 001/2019 PORTARIA N 047/2019

ANEXO I TABELA DE CARGOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de texto. Ortografia: emprego das letras e dos acentos. Divisão Silábica. Acentuação gráfica. Verbos: conjugação e emprego dos tempos e modos verbais. Homônimos e Parônimos. Substantivo e adjetivo. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sinônimos e antônimos. Formação das Palavras. Numeral.

MATEMÁTICA: Conhecimento básico com as quatro operações: adição, subtração, multiplicação e divisão. Conhecimento de operações básicas com números decimais. Conjuntos. Problemas matemáticos e de Raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Portaria Nº 2.436 de

21/09/2017; Legislação do SUS; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto, gestante e idoso; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 01/10/2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 13.595 de 05/01/2018; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº 44/GM, de 03/01/2002 - Atividades do ACS quanto a orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal – MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: Conhecimentos

básicos do SUS (Sistema Único de Saúde); O papel e a função do Agente de Combate a Endemia; Planejamento e Meio ambiente, água, solo e poluição, endemias e epidemias; Vigilância no território: O que é e como o território vem sendo usado pela saúde pública, Como você delimita o seu território de atuação com trabalhador de saúde, A territorialização como instrumento básico de reconhecimento do território para a atuação da vigilância; Medidas de controle das principais endemias: vias de transmissão, controle vetorial químico e físico.Situação epidemiológica; Leishmaniose: características epidemiológicas: ciclo, modo de transmissão, período de incubação, suscetibilidade e imunidade; aspectos clínicos no cão; medidas preventivas dirigidas à população humana, ao vetor e à população canina; Protocolo de exames de laboratório; Dengue: noções sobre a dengue, biologia dos vetores, operações de campo, reconhecimento geográfico, tratamento focal, tratamento perifocal, bloqueio, equipamentos de proteção individual, formas de controle, Programa Nacional de Controle da Dengue; Febre Chikungunya: o que é, significado do nome, área de circulação, situação nas Américas, transmissão, notificação de caso e prevenção;Raiva: noções sobre a doença, vacinação anti-rábica animal, controle de morcegos em áreas urbanas; Roedores / Leptospirose: controle de roedores em áreas urbanas; leptospirose: sintomas, transmissão, prevenção; Animais Peçonhentos: ofídeos, aracnídeos (aranhas e escorpiões) e lepidópteros (Lonomia obliqua): noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros. Educação em Saúde e participação comunitária. Tratamento adequado do lixo; Controle Biológico e manejo Ambiental. Lei 13.595 de 05/01/2018; Portaria Nº 2.436 de 21/09/2017.

ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.595 de 05/01/2018 e Portaria MS nº 2.436 de 21/09/2017

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

a) No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; II - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;

III - o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; IV - a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; V - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas; f) da pessoa em sofrimento psíquico; g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; V - realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: a) de situações de risco à família; b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação; VI - o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social. b) No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: I - a aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; II - a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência;

I a aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência; II - a orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade; III - a verificação antropométrica. b) No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação:

I - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

a) São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; II - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; VI - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; VIII - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; X - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; XI - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. b) É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação:

I - no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações; II - na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município; III - na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes; IV - na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; V - na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde. a) O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

ANEXO IV CRONOGRAMA

Processo Seletivo Público – Previsão do Cronograma de Trabalhos