PORTARIA N° 087/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
12 de Fevereiro de 2019
”DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA NO CARGO DE TDI (TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL) CONFORME REGE O ESTATUTO DO SERVIDOR NO TÓPICO DA DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO.
A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 5º e 6º da Lei Municipal nº 160/2001 de 06 de novembro de 2001.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Servidora efetiva no Cargo de TDI (Técnica em Desenvolvimento Infantil) Senhora Helenice Rodrigues de Oliveira, inscrita sob a Matrícula Nº 4363 e do CPF Nº 572.134.291.-91 para desempenhar suas atividades profissionais na Escola Municipal Nova Filândia na função de Professora, haja visto que a mesma possui formação Superior Licenciatura em Plena Pedagogia, requisitos necessários para exercer a função, a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Artigo 2º- A mesma irá cumprir sua carga horária de 40 horas na totalidade e receberá seu provento conforme o cargo de concurso. A servidora foi aproveitada em virtude de ficar remanescente na Escola Municipal Pequeno Príncipe, reflexo da queda de matriculas na educação infantil e fechamento de turmas.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 11 de fevereiro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018