A Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, CNPJ n2 37.464.948/0001-08, torna público que requereu junto a SEMA — Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP e LI) referente a implantação da Área de Recebimento de Resíduos de Construção Civil CLASSE A — INERTES, para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como aqueles solos resultante da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação, por tratarem-se de materiais homogêneos esses resíduos deverão ser reutilizados e aplicados em regularização/terraplanagem de terrenos e estradas, no município de São Pedro da Cipa/MT.