PORTARIA DE Nº. 8193 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
12 de Fevereiro de 2019
Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor GERSON CARLOS RESENDE, e dá outras providências”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica desta municipalidade e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar nº 001/93, a qual dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis;
CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 26 de outubro de 2018.
CONSIDERANDO o teor da portaria Nº 3701 de 04 de julho de 2011.
RESOLVE: I – Conceder “Licença Prêmio por Assiduidade” ao Servidor Gerson Carlos Resende por 90 (trinta) dias consecutivos, no período de 11.02.2019 a 11.05.2019, referente ao período aquisitivo de 01.10.2002 a 30.09.2007. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.III –Revogadas as disposições em contrário.
Publique - se. Registre-se. Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 11 de fevereiro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal