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Pref. Campinápolis

Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor GERSON CARLOS RESENDE, e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica desta municipalidade e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar nº 001/93, a qual dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis;

CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o teor da portaria Nº 3701 de 04 de julho de 2011.

RESOLVE: I – Conceder “Licença Prêmio por Assiduidade” ao Servidor Gerson Carlos Resende por 90 (trinta) dias consecutivos, no período de 11.02.2019 a 11.05.2019, referente ao período aquisitivo de 01.10.2002 a 30.09.2007. II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III –Revogadas as disposições em contrário.

Publique - se. Registre-se. Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 11 de fevereiro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal