Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2019

Chamada Pública n.º 01/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013.

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, pessoa jurídica de direito público, com sede à ­­­­­­­­­­­­­­­Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso nº 539 Centro, inscrita no CNPJ sob n° 15.024.029/0001-80, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Ronaldo Floreano dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo de 2019. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 12 de fevereiro a 07 de março de 2019, das 7 às 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso nº 662 Centro na Cidade de São José dos Quatro Marcos /MT.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.