Por este CONTRATO DE ADESÃO A ATA, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF 310383289-34 residente e domiciliado na AV: Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI - EPP, com endereço à AV. Isaac Povoas, nº 475, Subsolo, sala01 Bairro Centro Norte, CEP:78005-340, inscrita no CNPJ sob. nº 20.357.366/0001-20, Inscrição Estadual: 13.544.670-8, no município de Cuiabá/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. ALDENEY ANTONIO NETO, brasileiro, portador da RG: de nº M-7.908.026 e CPF n°030.274.876-80,residente e domiciliado no Município de Cuiabá/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pelas leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.958, de 20 de dezembro 1994, bem como pelas disposições do processo de Adesão a Ata de n° 032/2015:

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto o a Adesão a Ata de Registro de Preços n°042/2015, Oriunda do Pregão Presencial –SRP n°032/2015 realizado pela Prefeitura Municipal de Diamantino - MT para Aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e secretarias.

Item	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
01	100	Papel sulfite A4 resma c/ 500 folhas	166,43	16.643,00
02	600	Pasta suspensa em fibra marmorizada e plastificada	3,61	2.166,00
03	15	Grampo trilho completo plástico p/ 500 folhas	22,16	332,40
04	20	Caneta esferografica ponta media sextavada – azul cx c/ 50 unidades	39,57	791,40
05	30	Cola branca tubo pequeno 90g	2,97	89,10
06	02	Lápis preto caixa c/ 144 unidades	34,11	68,22
07	01	Borracha , lápis TAM n° 40 cx c/ 40 unidades	7,91	7,91
08	20	Perfurador , papel distancia entre furos 70/80mm	25,72	514,40
09	01	Perfurador metálico prensa de dois furos c/ capacidade para perfurar 100 folhas	171,02	171,02
10	04	Clips 3.0 cx c/ 100	1,43	5,72
11	02	Clips para papel em aço niquelado n° c/ 180 unidades	8,70	17,40
12	50	Grampos 26/6 caixa c/ 5.000 unidades	5,44	272,00
13	30	Fita adesivas 50mm x 50m polipropileno transparente	3,51	105,30
14	200	Envelope médio amarelo ouro medindo 18,5 x 25	0,28	56,00
15	200	Envelope ouro p/ correspondência 260x360 c/100 unidades	0,28	56,00
16	0,15	Envelope para correspondência 162x229m papel branco	0,15	30,00
17	05	Caneta marca texto fluorescente cor verde limão cx 12 unidades	17,80	89,00
18	100	Pasta aba c/ elástico cartão duplex	1,53	153,00
19	05	Almofada para carimbo n° 03 na cor azul	3,26	16,30
20	20	Tinta para carimbo	2,18	43,60
21	25	Extrator de grampos , corpo de aço cromado , articulável	2,08	52,00
22	15	Pasta catalogo capa de papelão revestido em plástico c/ 100	14,94	224,10
23	150	Arquivo morto polionda 360x250x135 com cores variadas	3,46	519,00
24	05	Livro ata pautado capa dura preta 320x220mm 100 folhas	10,34	51,70
25	08	Livro protocolo de correspondencia c/ 100 folhas numeradas	9,30	74,40
26	10	Caneta esferográfica corpo sextavada cor vermelha	39,57	395,70
27	01	Pincel atomico em baquelite c/ tinta cor azul cx c/ 12 unidades	18,10	18,10
28	20	Tesoura multiuso de aço inoxidável ponta arredondada escolar	3,96	79,20
29	07	Grampeador grande para papel 26x6	23,74	166,18
30	05	Calculadora 12 digitos de mesa media c/ pilha AA	14,74	73,70
31	10	Cola branca de uso escolar tubo 01L	16,02	160,20
32	02	Corretivo liquido a base d´água caixa c/ 12 unidades de 18ml	16,32	32,64
33	100	Capa para encadernação transparente formato A4	0,43	43,00
34	100	Espiral p/ encadernação 14mm capacidade 100 folhas	0,49	49,00
35	03	Pincel para quadro branco na cor azul cx c/ 12	53,41	160,23
36	03	Pincel para quadro branco na cor preta cx c/ 12 unidades	53,41	160,23
37	03	Pincel para quadro branco cor vermelha cx c/ 12 unidades	53,41	160,23
38	02	Papel cartolina c/ 100 unidades cores variadas	42,93	85,86
39	200	Papel crepon cores variadas	0,99	198,00
40	200	Papel laminado aparência metálica diversas cores 48x50cm	1,12	224,00
41	04	Prancheta em acrílico 240x320 c/ prendedor para papel	15,43	61,72
42	20	Apagador para quadro branco	4,45	89,00
43	50	Caderno brochura capa dura 48 folhas	1,61	80,50
44	04	Lápis de cor fardo c/ 12 unidades	33,43	133,72
45	03	Bobina p/ fax símile em papel termosensivel, 216mmx30m branca	6,92	20,76
46	30	Pasta arquivo registrador A-Z lombo largo tamanho oficio em papelão	7,22	216,60

Total do Fornecedor R$ 25.157,54

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$25.157,54 (vinte cinco mil cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo pagas a partir do 10º (décimo) dia útil do mês subsequente.

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pelas Secretarias Solicitantes.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte orçamentária:

2.002 – manutenção das atividades legislativas 10-3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo

2.004 – manutenção das atividades executivas 25 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo

2.041 – manutenção das atividades de controle interno 37 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo

2.005 – manutenção dos serviços administrativos

50 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo

2.006 – manutenção dos serviços de finanças 62 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo

2.011 – manutenção dos serviços de agricultura 85 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – material de consumo 2.013 – coordenação de ensino fundamental 102 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.017 – remuneração e encargos do fundeb

124 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.019 – manutenção e encargos das unidades de ensino infantil

147 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.021 – manutenção das atividades esportivas 168 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo

2.024 - manutenção das atividades dos serviços hospitalares

197 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.028 – manutenção dos serviços urbanos 225 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.030 – manutenção do departamento de água e esgoto 249 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.031 - manutenção das atividades de turismo 264 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo

2.032 – manutenção dos serviços de cultura

276 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo 2.033 – manutenção do serviço social 291 – 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 06(seis) meses, com inicio em 01/07/2015 e término em 01/01/2016.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Prestação de Serviço.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADO deverá prestar os serviços conforme dia o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 06 (seis) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 05 (quatro) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 01 de julho de 2015.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL