PROC. Nº: 080/2018/SEMAD, DE 12/06/2018

CONTRATO Nº: 006/2018-PMR

ALTERAÇÕES: 1º Aditivo prazo.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESENVOLVIMENTO

OBJETO: locação imóvel para funcionamento sede secretaria municipal.

ASSUNTO: 1ª Alteração Contratual destinada a prorrogação do prazo e do valor do contrato nº 006/2018-PMR.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira s/n, na Cidade de Rondolândia-MT.

CONTRATADO: ANTONIO MARCOS PONTES DE OLIVEIRA.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando que o prazo de vigência do contrato nº 006/2018 expirará no próximo dia 12/02/2019, subsistindo o interesse e a necessidade pública na manutenção da contratação dos alugueres do imóvel;

Considerando que o locador diante das tratativas realizadas pelo Secretario Municipal de Administração, conforme registrado nos autos, concordou com a manutenção dos mesmos preços praticados no contrato matriz, no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais);

Considerando, tratarem-se os serviços essenciais para a Administração cuja solução de continuidade poderá ocasionar graves dificuldades administrativas, aliado a vantajosidade no que concerne a manutenção do preço, sem reajustes;

DECIDO.

1. Autorizar a realização do 1º primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo e do valor do contrato nº 006/2018-PMR, com fundamento no item 4.3 da clausula quarta do contrato nº 006/2018 c/c art. 57 da lei nº 8.666 de 1993, nos seguintes termos:

a) Alteração mediante novo aditivo de prazo e valor (prorrogação) por (10) dez meses, a partir de 12/02/2019 até 12/12/2019 – valor mensal de R$ 800,00, totalizando o global de R$ 8.000,00.

Envie a SEMFAZ para empenho.

Na sequência, encaminhe a PGM para registro das alterações contratuais e minutar os respectivos termos aditivos.

Publique-se, para que surta os efeitos legais.

Rondolândia-MT, 11 de fevereiro de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal