A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa VOLTASA ENGENHARIA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 24.149.586/0001-19, com sede a Ave Daniel Clemente, nº 363, Distrito Industrial, na Cidade de Rondonópolis/MT, CEP: 78.745-830, pelo preço fixo orçado de R$ 14.010,00 (quatorze mil e dez reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) para a realização de serviços de “tapa-buracos” nas vias urbanas da Cidade de Denise/MT; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 13 de Fevereiro de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal