PORTARIA MUNICIPAL Nº 023/2019

Data: 12 de fevereiro de 2019

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2019, REFERENTE A DISPENSA Nº 001/2019, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UM LOTE URBANO, COM UMA ÁREA APROXIMADA DE 368M2, SITUADO NA RUA MARECHAL RONDON, S/Nº - CENTRO – NOVA MARILÂNDIA – MT, PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ CLEITON SOUTO DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 966 755 – SSP/MT, cadastrado (a) no CPF Nº 902.114.801-34, servidor (a) público (a) municipal ocupante de cargo Efetivo na função de AGENTE DE CONTROLE DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, para fiscalizar o CONTRATO Nº 001/2019, REFERENTE A DISPENSA Nº 001/2019, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UM LOTE URBANO, COM UMA ÁREA APROXIMADA DE 368M2, SITUADO NA RUA MARECHAL RONDON, S/Nº - CENTRO – NOVA MARILÂNDIA – MT, PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, tendo como credor VALDEVINO FERREIRA DA COSTA – CPF Nº 270.283.301-25.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.