PORTARIA MUNICIPAL Nº 024/2019

Data: 12 de fevereiro de 2019

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2019, REFERENTE A DISPENSA Nº 002/2019 CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS COMERCIAIS URBANOS COM UMA AREA APROXIMADA DE 55,00 M2 CADA, SITUADO NA AVENIDA BLAIRO BORGES MAGGI, S/Nº - JARDIM PLANALTO, NOVA MARILÂNDIA – MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ROGÉRIO APARECIDO RAIMUNDO, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 551085 – SSP/MT, cadastrado (a) no CPF Nº 406.216.931-20, servidor (a) público (a) municipal ocupante de cargo Efetivo na função de AGENTE FAZENDÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, para fiscalizar o CONTRATO Nº 002/2019, REFERENTE A DISPENSA Nº 002/2019 CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS COMERCIAIS URBANOS COM UMA AREA APROXIMADA DE 55,00 M2 CADA, SITUADO NA AVENIDA BLAIRO BORGES MAGGI, S/Nº - JARDIM PLANALTO, NOVA MARILÂNDIA – MT, tendo como credor JOSEFA RODRIGUES DE OLIVEIRA – CPF Nº 692.546.131-34.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.