PORTARIA Nº. 045/2019. denise/mt., 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 01 (UM) MÊS A SERVIDORA “LUZIA QUIRINO DO CARMO MAGALHÃES” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal a Sra. LUZIA QUIRINO DO CARMO MAGALHÃES, matrícula n.º 70, portadora do RG nº 0280670-3 - SSP/MT e CPF nº 452.590.201.97, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, exercendo a função de PROFESSORA, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (TRÊS) meses, referente ao quinquênio 23/06/2005 a 23/06/2010, a ser gozada no período de 04/02/2019 a 04/05/2019, conforme Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise – MT, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) do mês de fevereiro do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE