LOCATÁRIO: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

LOCADOR: A Senhora MARIA EMILIA DOS SANTOS brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG N. 504.872 Expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso inscrito no CPF sob N. º 621.478.971-91 residente e domiciliado a Rua João Garnica, Quadra 08, na casa 2150, Bairro Centro, Município de Glória D`Oeste, Estado de Mato Grosso, CEP 78.293-000.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é Prestação de Serviços Locação de um imóvel, situado a Rua Eloy Custódio da Silva, para atender as necessidades da instalação da Casa do Centro de Reabilitação.

VALOR: Os preços apresentados pela Locação serão fixos e irreajustáveis. A contratante pagará ao contratado a importância fixa de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) em 12 parcelas de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Contrato fica condicionado as despesas das seguintes dotações orçamentárias:

Código Reduzido: 393

Órgão: 06 – Fundo Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressanin

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade nas Médias e Altas Complexidades

Projeto Atividade: 2.035 – Manutenção e Encargos – Unidade Desc. De Reabilitação - UDR

Recurso: 16 Receitas de Impostos e de Transferências de impostos - Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGENCIA: 02/01/2019 até 31/12/2019.