PORTARIA Nº 038/2019
13 de Fevereiro de 2019
“Coloca a Comissão Permanente de Patrimônio da Prefeitura
Municipal de Conquista D’Oeste à disposição do PREVI-CONQUISTA
– Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste”.
MARIA LUCIA DE OLIVERIA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cedida ao PREVI-CONQUISTA – Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste a Comissão Permanente de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste.
Art. 2º - Compete a Comissão de Permanente de Patrimônio realizar para o PREVI-CONQUISTA – Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste as atribuições descritas na Portaria nº 230/2017.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir de 03/12/2018,revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 266/2017 de 15 de dezembro de 2017.
Gabinete da Prefeita de Conquista D’Oeste, 12 de fevereiro de 2019.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita municipal