Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Resolução nº 001/2019

“Dispõe sobre a convocação da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; Comissão Organizadora da mesma”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cocalinho, Estado de Mato Grosso dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios de transparência dos atos administrativos público.

Considerando a necessidade de Convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Considerando que os direitos da pessoa idosa estão contemplados em várias leis.

Destacamos: a Constituição Federal de 1988;a lei nº 8.842 – Política Nacional do Idoso (1994); a lei nº10.741 – Estatuto do Idoso (2003); as deliberações das Conferências anteriormente realizadas; Resolução do Conselho e Decretos Governamentais, como o Decreto nº 8.243/2014 – Política de Participação Social; Portaria nº 2.528/2006 – Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Considerando o tema a ser abordado: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar e convocar toda sociedade para participar da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Cocalinho-MT.

Art. 2º - A Conferência será realizada no dia 20 de Fevereiro de 2019, no Salão Paroquial de Cocalinho-MT.

Art.3° - Aprovar a comissão organizadora da conferência.

Art.4º -. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Cocalinho-MT, 14 de Fevereiro de 2019.

Raquel da Silva Santos

Presidente - CMDI