CONTRATANTE: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 928.708.218-91 e RG sob o nº 9.708-479 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 2552, Centro, no Município de Curvelândia - MT, CEP: 78.237-000.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05.

VALOR: O valor global do presente Contrato para o exercício de 2019 está fixado em R$ 36.540,00 (trinta e seis mil e quinhentos e quarenta reais), que serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2019, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

CÓDIGO REDUZIDO: 410

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0030 - Ampliação e Qualidade na Médias e Alta Complexidade

PROJETO/ATIVIDADE: 2082 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

ELEMENTO DESPESA: 3.1.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 10.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 409

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0030 - Ampliação e Qualidade na Médias e Alta Complexidade

PROJETO/ATIVIDADE: 2082 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

RECURSO: 0.1.42– Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado

ELEMENTO DESPESA: 3.1.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 1.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 406

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0030 - Ampliação e Qualidade na Médias e Alta Complexidade

PROJETO/ATIVIDADE: 2082 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

RECURSO: 0.1.02– Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

ELEMENTO DESPESA: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 28.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 408

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0030 - Ampliação e Qualidade na Médias e Alta Complexidade

PROJETO/ATIVIDADE: 2082 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

RECURSO: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado

ELEMENTO DESPESA: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 19.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 407

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0030 - Ampliação e Qualidade na Médias e Alta Complexidade

PROJETO/ATIVIDADE: 2082 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

RECURSO: 0.1.02– Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

ELEMENTO DESPESA: 4.4.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 2.000,00

VIGENCIA: 02/01/2019 até 31/12/2019.