PORTARIA N°029/2018

“NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO EXERCÍCIO 2019.”

DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor RODRIGO QUEIROZ DE MELO, brasileiro, portador de RG n° 18962718 SSP/MT e do CPF n° 041.834.681-08,para acompanhar e fiscalizar o objeto dos contratos de obras e reformas, seja elas com recursos próprios ou de convênios no Município de Planalto da Serra.

Art.2º - Será atribuição do Fiscal de obras

1º Anotação das ocorrências relacionadas com a execução em registro próprio.

2º Decisões e providencias que ultrapassam a competência do fiscal do contrato, solicitação aos superiores em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data retroativa de 07 de janeiro 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, em 01 de fevereiro de 2019.

Dênio Peixoto Ribeiro

Prefeito Municipal