PORTARIA Nº. 096/2019
13 de Fevereiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – SUSPENDER A CONCESSÃO DA “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, a partir data de 17/01/2019, retornando suas atividades laborais em 18/01/2019, da Senhora IRAINA APARECIDA LEONEL SOUTO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 751, no cargo de Técnico da Saúde II – Técnico em Radiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, por ocasião de ter apresentado atestado médico superior a 30 (trinta) dias.
Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 74 (setenta e quatro) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 13 de Fevereiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL