PORTARIA Nº. 098/2019
13 de Fevereiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1°. – Conceder AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO, PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO, a partir de 11/02/2019, com término em 31/12/2020, ao senhor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, servidor efetivo, admitido em 01/02/2002, com matricula no RH nº. 92, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com a Lei Municipal nº 218/99, Art. 34, Inciso IV c/c Art. 98, Parágrafo Único e de acordo ainda, com o Art. 38, Incisos I e II, da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Fevereiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL