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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1°. – Conceder AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO, PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO, a partir de 11/02/2019, com término em 31/12/2020, ao senhor MARCELO EDUARDO CAVALIERI, servidor efetivo, admitido em 01/02/2002, com matricula no RH nº. 92, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com a Lei Municipal nº 218/99, Art. 34, Inciso IV c/c Art. 98, Parágrafo Único e de acordo ainda, com o Art. 38, Incisos I e II, da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 13 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL