Carregando...
Pref. Tabaporã

RESOLUÇÃO 001 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada no dia 07 de Janeiro de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 3.717 de 13 de Novembro de 2018; e pela Lei Municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018;

Considerando a Lei 1.140/2018 em seu Artigo 4º que define as competências do CMS em seus incisos: II - Convocar a Conferência Municipal de Saúde, compor sua comissão organizadora e acompanhar sua execução pela secretaria municipal de saúde, em conformidade com a resolução expedida pelo Conselho Nacional de Saúde;

Considerando o Decreto Nacional nº 9.463, de 8 de agosto de 2018, que convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde e suas etapas Estadual e Municipal, com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”;

RESOLVE:

Convocar a 5ª Conferência Municipal de Saúde com o Tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” a realizar-se no dia 27 de Março de 2019.

RONE VON CARLOS DE SOUZA PINHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do CMS nº 001, de 08 de fevereiro de 2019, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal