TERMO DE RESCISÃO REF. AO CONTRATO Nº 033/2015 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE DENISE E DO OUTRO LADO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.

O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº. 03.953.718/0001-90, com sede administrativa na Prefeitura Municipal sito à Praça Brasília nº. 111, nesta cidade e município de Denise-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. PEDRO TERCY BARBOSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 256.936 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 241.108.411-00, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, devidamente inscrita sob o CNPJ n.º 59.104.422/0024-46, com sede Ave Carlos Pedroso da Silveira, nº 10.000, Bairro Piracangagua, na Cidade de Taubaté/SP, CEP: 012043-000, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, o Sr°. CARLOS ALBERTO F. MACIEL COSTA,brasileiro, casado, Administrador de Empresa, portador do documento de identidade RG n° 669.772 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 495.189.071-04, residente e domiciliado na Cidade de Várzea Grande/MT, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA,resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Contratada segundo o dispositivo retromencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao por motivação da própria Contratada, que alegou não ter condições de fornecer o objeto do referido contrato pelo valor estipulado no mesmo, devido ao aumento dos custos na produção do referido objeto, que teria ser repassado a Contratante, sendo que esse aumento ultrapassaria o percentual estipulado em Lei para o reequilíbrio financeiro no tocante aos contratos administrativos, e como não haverá prejuízo para a Administração, a Contratante resolveu por acatar o pedido da Contratada.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Denise/MT, 01 de Junho de 2015.

_______________________________ ________________________________________

Prefeitura Municipal de Denise VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. COM. VEIC. PEDRO TERCY BARBOSA AUTOMOTORES LTDA

Prefeito Municipal CONTRATADA

CONTRATANTE