DECRETO Nº 04/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IINDIAVAI-MT, VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Indiavaí-MT, com o tema Central "Democracia e Saúde”

Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 7ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 28 de Fevereiro de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 07:00hs ás 11:00hs – 13:00hs ás 17:00hs.

Art. 4º O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em Plenária.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Indiavaí -MT, 08 de Fevereiro de 2019.

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Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal