Pub. de Portaria 012/2015 previ porto
12 de Março de 2015
PORTARIA N.º 0012/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Sra. TEREZA ORTIZ DE ASSUNÇÃO”.O Diretor Executivo do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 144, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Complementar n.º 016, de 15 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Municipal n.º 020/2005, de 14 de novembro de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade em favor da Sra. TEREZA ORTIZ DE ASSUNÇÃO, RG. n.º 1210669-0 SSP/SJ e CPF n.º 936.500.781-04 e da Cédula Eleitoral de n.º 52493918/21, Zona. 018, Seção 0158, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “C”, Nível “XIV”, contando com um total 5.315, ou seja, 14 (quatorze) anos, 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 008/2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2014, revoga-se neste ato a portaria n.º 018/2014.
Registre, publique e cumpra-se.
Porto Esperidião/MT, 10 de Março de 2015.
_____________________________________________ JOSÉ RENATO MARTINS Diretor ExecutivoHOMOLOGO: ______________________________________
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal