DECRETO Nº 1.785/2019

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 412,96 m2, DA MATRICULA –, 929 - F1 – C.R.I. CANARANA – MT.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 07 da Quadra 96, situada no Loteamento Urbano Cascalheira I, com a área total de 412,96 m² (quatrocentos e doze vírgula noventa e seis metros quadrados), pertencente à ISABEL SOARES MIRANDA, brasileira, solteira, maior, do lar, nascida em 27/07/1934, filha de Marcelino Dias Soares e Da. Maria Pereira Miranda, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da certidão de nascimento n°987, fls. 248, livro A-01 do CRC de Ribeirão Cascalheira – MT e inscrita no CPF sob n° 594.954.481-15, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07 DA QUADRA 96: 412,96 M²: FRENTE: 12,92 metros com a Rua Dona Eugenia; LADO DIREITO: 31,00 metros com a Rua Pernambuco; LADO ESQUERDO: 29,90 metros com os lotes 06 e 08; e FUNDO: 14,23 metros com lote 08.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 07-A da Quadra nº 96, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, com a área de 196,85 m2 (cento e noventa e seis virgula oitenta e cinco metros quadrados), pertencente à ISABEL SOARES MIRANDA, brasileira, solteira, maior, do lar, nascida em 27/07/1934, filha de Marcelino Dias Soares e Da. Maria Pereira Miranda, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da certidão de nascimento n°987, fls. 248,livro A-01 do CRC de Ribeirão Cascalheira – MT e inscrita no CPF sob n° 594.954.481-15, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE 07-A DA QUADRA 96: Frente: 14,60 metros com a Rua Pernambuco; Lado Direito: 14,23 metros com o lote 08; Lado Esquerdo: 13,58 metros com o lote 07; Fundo: 13,80 metros com os lotes 06 e 08.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º- LOTE 07 DA QUADRA 96: situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 216,11 m2 (duzentos e dezesseis vírgula onze metros quadrados) pertencente a ISABEL SOARES MIRANDA, brasileira, solteira, maior, do lar, nascida em 27/07/1934, filha de Marcelino Dias Soares e Da. Maria Pereira Miranda, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, portadora da certidão de nascimento n°987, fls. 248,livro A-01 do CRC de Ribeirão Cascalheira – MT e inscrita no CPF sob n° 594.954.481-15, dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 07 da Quadra 96: Frente: 12,92 metros com; Rua Dona Eugenia; Lado direito 16,40 metros com a Rua Pernambuco; Lado Esquerdo 16,10 metros com o lote 06; Fundo: 13,58 metros com lote 07-A.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Luiz Fernando Ferreira Alves, com registro no sistema CONFEA/CREA nº 1015255043/D, com visto no CREA-MT nº15255043.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

08 de fevereiro de 2019

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal