PORTARIA Nº 037/2019

07/02/2019

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e, consubstanciado no Artigo 52, inciso VI e no Artigo 55, inciso IV, ambos da Lei Municipal nº 148/1992, atendendo pedido do interessado,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarado vago o cargo público efetivo de carreira de TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCOLAR, até então ocupado pela servidora titular estável – senhora: KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, portadora da CIRG 2065046-9 SSP/MT, CPF 028.826.101-14, matrícula funcional 1217, por motivo da posse da citada servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável, pertencente ao Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT.

Artigo 2º - A vacância concedida na forma do artigo 1º desta Portaria é pelo prazo de 03 (três) anos, a contar do dia 08/02/2019 em razão de posse da referida servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data a partir do dia 08/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte – MT, 07 de fevereiro de 2019.

R E S G I S T R E – S E

P Ú B L I Q U E – S E

C U M P R A M – SE.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal