ERRATA.

O Edital nº 01 – 2015, de 08 de junho de 2015, no Item 3º onde ler: Residir no município de Ponte Branca-MT Ler-se-a: 3º - Residir no Município de Ponte Branca – MT , por dois anos, conforme Lei 529/2015 do CMDA

Passará a fazer parte deste Edital a Declaração de residência em anexo

DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA

Eu, ___________________________________________________________________________

Inscrito (a) no CPF sob nº _______________________________, DECLARO para comprovação de residência, sob as penas da Lei que sou residente no endereço: Há ________________anos

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade de Presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal conforme transcrição abaixo:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (5) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) se o documento é particular”.

Ponte Branca- MT ________de _______________de __________

___________________________________________ Assinatura do Declarante.

Ponte Branca-Mt 02 de julho de 2015.

Laudemira Ana Rezende Gregório

Presidente

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal