TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

Termo de Cessão de Uso que, entre si, celebram a Diocese de Diamantino (Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens) e o Município de Nova Marilândia-MT.

Termo de Cessão de Uso que entre si celebram a Diocese de Diamantino e o Município de Nova Marilândia - MT.

A DIOCESE DE DIAMANTINO (Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens), inscrito no CNPJ sob o nº 03.100.732/001-41, à Rua das Carmélias, nº 75, Jardim Eldorado, Cidade de Diamantino – MT, neste ato representado pelo Pe. ARLINDO ADRIANO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de identidade nº 2.408.673-8 SSP/MT, inscrito no CPF nº 007.674.839-10, doravante denominado CEDENTE e de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA com sede administrativa sito à Avenida Tiradentes, nº 211, Centro, Nova Marilândia – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.989/0001-02, neste ato representado pelo Exmo. Sr. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade nº 3.141.561-6 SSP/MT, inscrito no CPF nº 459.368.209-63, doravante denominado CESSIONÁRIO celebram, de comum acordo, o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A DIOCESE DE DIAMANTINO, através do presente instrumento, permite ao CESSIONÁRIO a utilização, de forma gratuita, do salão pertencente à CEDENTE localizado na Rua Bahia, Lote 18, Quadra 18, no Município de Nova Marilândia – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES

2.1. São obrigações do Cessionário:

a) zelar pela limpeza e cuidado do local,

b) devolver o imóvel no estado que se encontra após o termino da presente cessão.

c) Zelar pela conservação do local, responsabilizando-se integralmente por eventuais danos por si, ou por seus equipamentos, causados na realização dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - USO E ATIVIDADE

3.1. A presente cessão destina-se ao uso exclusivo do cessionário, vedada sua utilização, a qualquer título, bem como a sua cessão ou transferência, para pessoa ou entidade estranha a este Termo.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

4.1 O prazo da presente cessão de uso será de 20 (vinte) anos, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios, podendo ser objeto de prorrogação, mediante prévia anuência dos partícipes em termos aditivos específicos.

CLÁUSULA QUINTA – PROIBIÇÕES

5.1. É proibido ao CESSIONÁRIO:

transferir, ceder, emprestar, ou locar o espaço objeto desta cessão, sendo de uso exclusivo do CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES E RESCISÃO

6.1 Este instrumento poderá ser modificado de comum acordo entre as partes mediante termo aditivo, assim como poderão as partes rescindi-lo a qualquer tempo, desde que o façam por escrito com antecedência de dois meses, independente de interpelação judicial, mantendo-se, todavia as obrigações assumidas até a sua efetiva retirada da relação definitiva.

CLÁUSULA SÉTIMA: FORO

7.1 Fica eleito o foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, justos e acordados assinam o presente instrumento e, três vias de igual teor, na presença de testemunhas nomeadas.

Nova Marilândia (MT), _____ de _______________ de 2019.

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PE. ARLINDO ADRIANO DOS SANTOS

DIOCESE DE DIAMANTINO

(CEDENTE)

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

(CESSIONÁRIO)

Testemunhas:

1 - _____________________ 2 - _____________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: