CONTRATO N.009/2019 CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE , QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E A EMPRESA REAVEL VEÍCULOS EIRELI
14 de Fevereiro de 2019
CONTRATO N. 009/2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE , QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E A EMPRESA REAVEL VEÍCULOS EIRELI
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 SSP/RJ e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34,doravante denominada CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa REAVEL VEICULOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 30.260.538/0001-04, situada na Rua 3, Quadra C8,Lote 93/99, sala 802, Bairro Setor Oeste, Cond. West Office, na cidade de Goiania – GO, CEP: 74.115-050 neste ato representado pelo Sr. SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR ,inscrita no CPF sob o n° 039.457.331-54, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, com base na Adesão a Ata de Registro de Preço n°.013/2018 do Pregão Presencial n°017/2018 da Prefeitura Municipal de Denise-MT, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 10.520/02
DO OBJETO
O objeto do presente é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM TIPO CAMINHONETE DE PORTE MEDIO, ZERO KM, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, em conformidade com o Processo de Adesão a Ata de Registro de Preço n°.013/2018 do Pregão Presencial n°017/2018 da Prefeitura Municipal de Denise-MT.
Conforme especificações contida na proposta da licitante abaixo:
| ITEM | COD. TCE-MT | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 01 | 274574-7 | VEÍCULO NOVO 0KM TIPO CAMINHONETE PORTE MÉDIO: Modelo 2018/2018 em diante; 0 (zero) Km; PorteMedio;Número mínimo de 05(cinco) lugares confortáveis; Motor movido à Gasolina e/ou Etanol; Tanque de combustível com capacidade a partir de 50 (cinquenta) litros; Garantia mínima de 01(um) ano; Câmbio Manual a partir de 05 marchas + ré; Potência (cv) a partir de: Gasolina: 118.0 / Etanol: 120.0; Torque (MKGF) a partir: Gasolina: 16,1 / Etanol: 16,1; Direção Eletro-hidráulica; Ar-condicionado original de fábrica; Sensor de ré; Sistema de freios com ABS; Airbag mínimo para o passageiro e o motorista: Alarme Antifurto; Trava de segurança; Vidro elétrico nas portas com acionamento por “um toque”, ante esmagamento e abertura/fechamento automático pela chave; Vidro traseiro fixo com ante embaçante e limpadores do para-brisa com ciclo constante; Bagageiro; Fixação da carga por ganchos; Caçamba com revestimento compósito com lateral reta; Volume da caçamba a partir de 683 litros; Carroceria com quatro portas tipo pick-up entre eixos curto e RN B – Garantia de no mínimo 03 (três) anos – Entregue emplacado e documentado. GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO VEÍCULO PELO MUNICÍPIO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. OFICINAS AUTORIZADAS PARA REVISÃO NO MÍNIMO UMA NA CAPITAL CUIABÁ E MAIS 2(DUAS) CIDADES DO MATO GROSSO. CONTER OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. O VEÍCULO DEVERÁ RECEBER O PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO DE DENISE/MT CONFORME A LEI DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS MANUAIS, E CONDIÇÕES DE GARANTIA PELA FÁBRICA. | 72.000,00 |
DO PREÇO
Este instrumento tem o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
DA VIGÊNCIA E REALIZAÇÃO
O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do mesmo, sendo 13/02/2019 a 13/02/2020.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da seguinte classificação orçamentária:
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(101/100) 03.004.04.123.0004.1006 - 449052
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Fica designado pela Secretaria De Projetos Estratégicos para fiscal de contrato o servidor WANDERSON JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, Servidor Público na função de chefe de tributação e cadastro,portaria n°109/2018, inscrito no CPF sob o nº 039.536.081-18.
ALTO PARAGUAI - MT, 13 de fevereiro de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita Municipal | REAVEL VEÍCULOS EIRELI CNPJ 30.260.538/0001-04 | |
| Fiscal do Contrato: WANDERSON JOSÉ DE SOUZA CPF: 039.536.081-18 | Contratado | |
| Testemunhas: | ||
| MILTO DE CAMPOS LUZ CPF: CPF: 651.910.561-61 | DIRCE LEMES DE ARAUJO CPF: 284.596.361-00 | |