EMENTA: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE, CONFORME ART. 115 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AO QUE DISPÕEM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

Considerando: A existência de comprovação documental, por meio de laudo juntado ao requerimento, atestando a necessidade da concessão da licença para acompanhamento do cônjuge.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER LICENÇA A SERVIDORA ZENIRA ALVES DOS SANTOS - POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disciplina o art. 115 do Estatuto dos Servidores.

§ 2o A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, no período até 90 (noventa dias) compreendido entre 06 (Seis) de Fevereiro do ano de 2019 a 07 (Sete) de Maio do ano de 2019, podendo ser prorrogada por igual período, mediante parecer de junta médica oficial e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL