“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 438.0765 SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à auxilio moradia e alimentação ao profissional médico Dr. Leopoldo Moreira Ines de Almeida, participante do Programa Mais Médicos do Brasil, do Governo Federal, conforme Portaria SGTES Nº 300 de 05 de outubro de 2017. Dispensa nº 023/2019.

Artigo 2º - Designar a servidora, Camila Moreira Ferreira Martins, portadora do RG nº 15254283/SSP/MT e CPF nº 714.884.991-87, Matrícula Funcional nº 11.595, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal