Carregando...
Pref. Porto Estrela

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 45.359,02 ( Quarenta e Cinco Mil Trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), por anulação parcial ou total de dotação orçamentária.”

EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 45.359,02 ( Quarenta e Cinco Mil Trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), para a criação da seguinte dotação orçamentária no Orçamento Vigente:

01 – PODER LEGISLATIVO

01 031 01 Legislativa

01 031 01 031 Ação Legislativa

01 031 01 031 0010 Desenvolvimento e Modernização Legislativa

01 031 01 031 0010 1001 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara

4490510000 – 001000000 Obras e Instalações R$ 45.359,02

TOTAL............................................................R$ 45.359,02

Art. 2º - O recurso para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, se dará por anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentaria:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.003

Divisão de Esporte e Lazer

27

Desporto e Lazer

27.812

Desporto Comunitário

0090

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

27.812.0090.1016

CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE

3.3.90.30.0000

100000000

Material de Consumo

1.299,99

3.3.90.36.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.100,00

3.3.90.39.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica

1.100,00

4.4.90.51.0000

100000000

Obras e Instalações

3.200,00

4.4.90.51.0000

124054000

Obras e Instalações

1.100,00

7.799,99

27.812.0090. 1.017

CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE - COMUNIDADES RURAIS

3.3.90.30.0000

100000000

Material de Consumo

1.300,00

3.3.90.36.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.100,00

3.3.90.39.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica

1.100,00

4.4.90.51.0000

100000000

Obras e Instalações

3.200,00

4.4.90.51.0000

124054000

Obras e Instalações

1.100,00

7.800,00

27.812.0090.1018

CONSTRUIR ARQUIBANCADAS E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

3.3.90.30.0000

100000000

Material de Consumo

1.300,00

3.3.90.36.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.100,00

3.3.90.39.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica

1.100,00

4.4.90.51.0000

100000000

Obras e Instalações

3.200,00

4.4.90.51.0000

124054000

Obras e Instalações

1.100,00

7.800,00

27.812.0090. 1.021

REFORMAR O GINASIO DE ESPORTE MIGUEL GRAMULHA NETO

3.3.90.30.0000

100000000

Material de Consumo

1.563,90

3.3.90.36.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.042,60

3.3.9039.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica

2.085,20

4.4.90.51.0000

100000000

Obras e Instalações

2.085,20

4.4.90.51.0000

124054000

Obras e Instalações

1.042,60

7.819,50

27.812.0090. 1.022

REFORMAR VESTIARIO E MUROS DO ESTADIO MUNICIPAL

3.3.90.30.0000

100000000

Material de Consumo

1.042,50

3.3.90.36.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

521,25

3.3.90.39.0000

100000000

Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica

1.042,50

4.4.90.51.0000

100000000

Obras e Instalações

2.085,00

4.4.90.51.0000

124054000

Obras e Instalações

1.042,50

5.733,75

04 04001 27 Desporto e Lazer

04 04001 27 812 Desporto Comunitário

04 04001 27 812 0090 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

04 04001 27 812 0090 2 025 MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES

3.3.90.31.00.00 S 0100000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.205,78

3.3.90.30.00.00 S 0100000000 Material de Consumo 2.200,00

3.3.90.39.00.00 S 0100000000 Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica 2.000,00

8.405,78

TOTAL............................................................R$ 45.359,02

Art. 3º - Fica também autorizado a abrir, durante o exercício de 2019, créditos suplementares para ajustes das contas abertas através da presente lei, podendo, entretanto realizar transposições, remanejamentos de recursos alocados a referida rubrica orçamentária.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Porto Estrela- MT, 12 de Fevereiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal