TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2019
14 de Fevereiro de 2019
O Prefeito Municipal de Campinápolis – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, levando em consideração o processo de Inexigibilidade nº 01/2109, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, objeto do Processo Administrativo no 465/2019, para eficácia do ato, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.
Objeto: Contratação de especializada em produção e promoção de eventos, para a realização de show artístico nacional com “NEW YORK BANDA SHOW, nos dias 10, 11 E 12/05/2019; com a dupla sertaneja “MAY & KAREM”, no dia 10/05/2019; com a dupla sertaneja “BRENNO REIS & MARCO VIOLA”, no dia 11/05/2019; e com o cantor sertanejo “EDUARDO COSTA”, no dia 12/05/2019, nas comemorações ao 33º Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Campinápolis – MT e EXPOCAMP - 2019, com entrada gratuita.
Empresa: E.M DA SILVA - ME, CNPJ Nº 08.618.802.0001-71.
Valor: R$ 390.750,00 (trezentos e noventa mil setecentos e cinquenta reais).
Embasamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do mencionado artigo, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Campinápolis – MT, 13 de fevereiro de 2019.
Jeovan Faria
Prefeito Municipal