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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais). Tendo como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica ou Física para a prestação de serviço em montagem de móveis e equipamentos, sendo 02 mesas Light, 10 armários Mont, 03 estantes, 05 armário de parede, 05 balcões 2 portas, 2 kits cozinha, 3 assentos tecido c/base, 05 mesas de reunião, 10 cadeiras giratória, 05 mesas teclado, 05 mesas com 2 gavetas, 10 estantes de aço, 06 armários baixo 2 portas e 40 estante de aço. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de ANTONIO ALVES DE CASTRO – CPF: 066.243.672-53 e RG: 95075 SESP/PA, residente e domiciliado no município de Santo Antônio do Leste/MT, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal