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Pref. Nova Nazaré

EDITAL DE PUBLICAÇAO 001/2019

RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - RGF

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES – Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 31, § 3º da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

TORNA PUBLICO a todas as autoridades, pessoas interessadas e contribuintes que se encontra à disposição na sede do Poder Legislativo Municipal, sito a Rua Frei Agustine, s/nº – Centro, que os RELATORIOS DE GESTÃO FISCAL do 2º Semestre de 2018, estão disponíveis a verificação dos cidadãos, conforme manda a Lei.

E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será afixado em local de fácil acesso ao público.

Nova Nazaré - MT, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2019.

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES

Presidente

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

Despesas Liquidadas

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS (b)

Janeiro/ 2018

Fevereiro/ 2018

Março/ 2018

Abril/ 2018

Maio/ 2018

Junho/ 2018

Julho/ 2018

Agosto/ 2018

Setembro/ 2018

Outubro/ 2018

Novembro/ 2018

Dezembro/ 2018

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Vencimentos, Vantagens e Outras Obrigações Patronais

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

54.261,83

60.111,35

61.447,12

57.692,41

61.110,80

60.613,68

60.720.92

65.104,63

59.183,00

59.487,97

62.375,90

62.321,55

724.431,16

0,00

54.261,83

60.111,35

61.447,12

57.692,41

61.110,80

60.613,68

60.720,92

65.104,63

59.183,00

59.487,97

62.375,90

62.321,55

724.431,16

0,00

45.749,61

50.642,19

51.802,37

48.493,32

52.093,94

51.201,68

51.501,60

55.367,28

50.266,36

50.429,83

53.646,10

53.142,65

614.336,93

0,00

8.512,22

9.469,16

9.644,75

9.199,09

9.016,86

9.412,00

9.219,32

9.737,35

8.916,64

9.058,14

8.729,80

9.178,90

110.094,23

0,00

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54.261,83

60.111,35

61.447,12

57.692,41

61.110,80

60.613,68

60.720.92

65.104,63

59.183,00

59.487,97

62.375,90

62.321,55

724.431,16

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

21.688.591,74

100,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

0,00

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

21.688.591,74

100,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

724.583,66

3,34

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% DA RCL

1.301.315,50

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5.7% DA RCL

1.236.249,73

5,70

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5.4% DA RCL

1.171.183,95

5,40

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP-DESPESA TOTAL COM PESSOAL

QUADRIMESTRE/SEMESTRE DO EXERCÍCIO EM QUE O ENTE EXCEDEU O LIMITE

PRIMEIRO PERÍODO SEGUINTE

SEGUNDO PERÍODO SEGUINTE

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b - a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b - d)

% DTP (f)

Redutor Residual

(g) = (f - a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP

0,00

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