“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Faço saber que o vereador EDCLAY LOPES COELHO, CLODOALDO MIRANDA DA CRUZ, FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA E ELIAS DA CONCEIÇÃO SILVA propuseram, a Câmara Municipal aprovou e eu Wagner Vicente da Silveira, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, sanciono a presente Lei:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública municipal, o HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ: 03.004.504/0003-30, com sede na Rua Marechal Rondon, centro, neste município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL