“CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS UBS’S (PSF’S) SALOBRA GRANDE, NOVA ESPERANÇA E BOI MORTO, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 004/2015 A CARGO DA EMPRESA ESS BULOW ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, COM INÍCIO DAS OBRAS EM 22/05/2015 E TÉRMINO EM 13/02/2019.”

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir comissão para o recebimento definitivo das Obras de Ampliação das UBS’S Salobra Grande, Nova Esperança e Boi Morto.

Art. 2º - A comissão mencionada no artigo anterior será composta por 03 (três) servidores públicos, assim disposta:

SERVIDOR	CARGO	CPF
Ana Carolina F. L de Jesus	Fiscal da Obra	953.286.451-20
Aluirson Figueiredo Neto Junior	Secretário de Saúde	001.561.851-05
Edson Antunes	Assessor de Prestação de Contas e Convênios	998.156.641-15

Art. 3º - Compete a esta Comissão, receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no artigo 1º desta Portaria, bem como emitir documento de termo de recebimento definitivo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 13 de Fevereiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal