O Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta - MT, inscrito no CNPJ Nº. 03.773.942/0001-09 neste ato representado pelo Prefeito Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91em face do Pregão Presencial SRP Nº 041/2018, RESOLVE Registrar o Preço da empresa C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI - ME, CNPJ: nº 26.457.348/0001-04, com sede à Avenida Graça Aranha, s/n, Quadra 29, Lote 09, sala 02 e 03, Jardim Nova Era na cidade de Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74.916-070 neste ato representado pela Sr.ª Antônia Clenir Barros da Silva, brasileira, solteira, Empresária inscrita no CPF nº 990.606.393-91, RG nº 126020119995 SEJSPC – MA, residente e domiciliada na Rua Mica, s/n, Quadra 30, Lote 07, Casa 01, Distrito Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74.955-380, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para futura e eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim” nº da Proposta: 11465.260000/1180-01, nos termos do Edital de Licitação respectivo e do Termo de Referência anexo, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 050/2018, e, sendo observado o disposto nesta Ata.

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim” nº da Proposta: 11465.260000/1180-01, especificados nos Itens do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial SRP nº 041/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI – ME

CNPJ: nº 26.457.348/0001-04

e-mail: ca.distribuidora@hotmail.com

(62) 3983 – 2238/ 3983 – 2239

Item	COD.	Qtd	UND.	Item	MARCA	EMPRESA	Vlr. Unit.	Valor Total
04	65693	1	UND	BALANÇA ANTROPOMETRICA INFANTIL: MODO DE OPERAÇÃO: DIGITAL	WELMY 109 E	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 640,00	R$ 640,00
06	36522	1	UND	DETECTOR FETAL: TIPO: PORTATIL; TECNOLOGIA: DIGITAL.	MD FD 200 B	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 581,00	R$ 581,00
07	65695	1	UND	REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO (AMBU): RESERVATORIO: POSSUI; MATERIAL DE CONFECÇÃO: SILICONE; VALVULA UNIDIRECIONAL: POSSUI.	MD AMBU CONVENCIONAL	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 178,00	R$ 178,00
09	65697	1	UND	MESA DE MAYO: MATERIAL DE CONFECÇÃO: EM AÇO INOXIDAVEL	MEDI - SAÚDE MS 07.005.REF.B	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 400,00	R$ 400,00
10	65698	1	UND	LARINGOSCÓPIO ADULTO: ILUMINAÇÃO INTERNA: FIBRA OPTICA/HALÓGENA-XENON; COMPOSIÇÃO: 5 LÂMINAS RIGIDAS.	MD LARINDO FIBRA OPTICA	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 1.240,00	R$ 1.240,00
14	60654	7	UND	ESCADA COM 2 DEGRAUS: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL.	MEDI - SAÚDE MS 14.001. REF. B	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 278,00	R$ 1.946,00
16	65703	2	UND	ELETROCARDIOGRAFO: SUPORTE COM RODIZIOS: NÃO POSSUI; ACESSÓRIOS: 1 CABO DE ECG; CANAIS/OPERAÇÃO/INTERFACE/ COMPUTADOR/ CONECTIVIDADE WI - FI: 12 CANAIS/ DIRETO NO CONSOLE/ USB/ NAO POSSIU COMPUTADOR/ SEM CONECTIVIDADE COM WI-FI.	BIONET CARDIOCARE 2000	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 6.430,00	R$ 12.860,00
17	65704	1	UND	REANIMADOR PULMONAR MANUAL PEDIATRICO (AMBU): APLICAÇÃO: INFANTIL; RESERVATÓRIO: POSSUI; MATERIAL DE CONFECÇÃO: SILICONE; VALVULA UNIDIRECIONAL: POSSUI.	MD AMBU CONVENCIONAL	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 178,00	R$ 178,00
20	61555	1	UND	LARINGOSCOPIO INFANTIL: ILUMINACAO INTERNA: FIBRA OPTICA/ HALÓGENA - XENON; COMPOSIÇÃO: 5 LAMINAS RIGIDAS.	MD LARINGO FIBRA OPTICA	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 1.230,00	R$ 1.230,00
36	49622	3	UND	LONGARINA: ASSENTO/ENCOSTO: POLIPROPILENO; NÚMEROS DE ASSENTOS: 03 LUGARES.	NOBRE LOG. 03	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 430,00	R$ 1.290,00
38	61550	2	UND	ESTANTE: REFORÇO: POSSUI; MATERIAL DE CONFECÇÃO/CAPACIDADE: AÇO OU FERRO PINTADO/101 A 200KG.	NOBRE ESTANTE 6 P	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 294,00	R$ 588,00
40	65718	1	UND	COLPOSCÓPIO: AUMENTO: VARIÁVEL; BRAÇOS: NÃO POSSUI; OCULAR/CÂMERA/MONITOR: TRINOCULAR/ POSSUI/ NÃO POSSUI.	MEDPEJ PE7000VRDC	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 22.900,00	R$ 22.900,00
50	32320	2	UND	ARMARIO: DIMENSÕES/PRATELEIRAS: ALTURA DE 180 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110 CM/04; MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO; CAPACIDADE MINIMA DA PRATELEIRA: 40KG.	NOBRE PA 80	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 585,00	R$ 1.170,00
51	65726	1	UND	TELEVISOR: TIPO: LED; PORTA: USB; FULL HD: SIM; ENTRADA: HDMI; CONVERSOR DIGITAL: POSSUI; TAMANHO DA TELA: DE 32" ATÉ 41"; SUPORTE: NÃO POSSUI.	PHILCO PH 39	C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	R$ 1.600,00	R$ 1.600,00
				TOTAL				R$ 46.801,00

Valor Total: R$ 46.801,00 (quarenta e seis mil oitocentos e um reais).

3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

3.1 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

Órgão:	Secretaria Municipal de Saúde	11
Unidade:	Secretaria Municipal de Saúde	001
Proj/Ativ.:	Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde	1140
Elemento:	Equipamento e Material Permanente	44.90.52.00

4. VALIDADE DA ATA

4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura do mesma, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.3.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.3.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.5 O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.5.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.5.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.5.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.5.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.6 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.7.1 por razão de interesse público; ou

5.7.2 a pedido do fornecedor.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

6.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Pedra Preta, 13 de Fevereiro de 2019.

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JUVENAL PEREIRA BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

GERENCIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

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C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

HOSPITALARES EIRELLI – ME

CNPJ: nº 26.457.348/0001-04

TESTEMUNHAS:

1ª_______________________________________CPF:__________________________

2ª__________________________________________CPF:___________________________