DECRETO nº 1070 , de 25 de junho de 2015.

Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ribeirãozinho – COMSAN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, no uso de suas atribuições.

DECRETA

Art.1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirãozinho – COMSAN como etapa preparatória para as conferências estadual e nacional de mesmo tema.

Art.2° A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirãozinho – COMSAN será realizada no dia 09 de julho de 2015, no CRASS/PAIF situada na rua São João, sn°, Centro, Ribeirãozinho/MT, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Fomento de Ribeirãozinho.

Art.3º A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirãozinho – COMSAN, seguindo orientação da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CNSAN, tem como objetivo ampliar compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável, a participação social e a gestão intersetorial, e tem como objetivos específicos:

I– identificar os avanços e obstáculos para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e apresentar proposições para garantir a todos e todas comida de verdade no campo e na cidade; II– avaliar, segundo a perspectiva do desenvolvimento socioambiental sustentável, os desafios atuais da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para avançar na realização do direito humano à alimentação adequada e saudável e na promoção da soberania alimentar em âmbito nacional e internacional; III– avançar no comprometimento dos três poderes da República, em todas as esferas de governo, e ampliar a participação e o compromisso da Sociedade Civil no processo de construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, reafirmando o pacto social em torno do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; IV– eleger os delegados que representarão o município nas etapas subsequentes;

Art.4º A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirãozinho – COMSAN terá como tema “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania alimentar”.

Art.5º Para alcance dos objetivos, a I Conferência será organizada em torno dos eixos temáticos abaixo especificados:

I- Eixo 1 – Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; II- Eixo 2 – Dinâmicas em curso, escolha estratégias e alcances da política publica; III- Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Art.6º

A Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento de Ribeirãozinho instituirão, mediante resolução conjunta, a Comissão Organizadora da I Conferência com as seguintes atribuições: I– organizar os trabalhos da I Conferência, criando, caso julgue necessário, subcomissões específicas. II– elaborar o Regimento Interno da Conferência que definirá a competência das subcomissões, os critérios de participação dos inscritos na etapa municipal, os critérios e os procedimentos para a eleição dos delegados que representarão o município nas etapas subsequentes, a programação da Conferência e composição da mesa e demais providências necessárias.

Art.7º As despesas com a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento de Ribeirãozinho.

Art.8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Ribeirãozinho, aos 25 de junho de 2015.

APARECIDO MARQUES MOREIRA

Prefeito de Ribeirãozinho