O Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta - MT, inscrito no CNPJ Nº. 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91em face do Pregão Presencial SRP Nº 041/2018, RESOLVE Registrar o Preço da empresa JARAGUÁ MERCANTIL LTDA - EPP, CNPJ: nº 13.390.706/0001-59, com sede na Rua Cerejeira, nº 63, Jardim Queiroz, Município de Cambé - PR, CEP: 86.192-220, neste ato representado pelo Sr.ª Laudineia Campos Machado, brasileira, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portador do RG nº 6.241.094 SESP/PR e CPF nº 704.994389-49, residente e domiciliado na Rua Rio Araguaia, nº 243 - Fundos, Cambé - PR, CEP: 86.185-030, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para futura e eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim” nº da Proposta: 11465.260000/1180-01, nos termos do Edital de Licitação respectivo e do Termo de Referência anexo, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 050/2018, e, sendo observado o disposto nesta Ata.

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim” nº da Proposta: 11465.260000/1180-01, especificados nos Itens do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial SRP nº 041/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – EPP

CNPJ: nº 13.390.706/0001-59

e-mail: jaragua@jaraguamercantil.com.br

(43) 3029 - 1403

Item	COD.	Qtd	UND.	Item	MARCA	EMPRESA	Vlr. Unit.	Valor Total
08	65696	1	UND	MESA DE EXAMES: POSIÇÃO DO LEITO: MOVEL; ACESSÓRIOS: SUPORTE PARA PAPEL; MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDAVEL.	RENASCER RN - 07021	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 830,00	R$ 830,00
12	65700	1	UND	OXÍMETRO DE PULSO: TIPO: PORTÁTIL (DE MÃO); SENSOR DE SpO2: 01.	ALFAMED SISTEMAS SENSE 10	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 1.560,00	R$ 1.560,00
15	65702	2	UND	SUPORTE DE HAMPER: MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDAVEL.	RENASCER RN - 14009	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 239,00	R$ 478,00
26	65708	1	UND	LASER PARA FISIOTERAPIA: CONSOLE: POSSUI; APLICADOR 650 NM A 700 NM: NÃO POSSUI; APLICADOR 830 NM A 905 NM: NÃO POSSUI; CANETA 650 NM A 700 NM: POSSUI; CANETA 830 NM A 905 NM: POSSUI; CANETA 650 NM A 905 NM: NÃO POSSUI.	IBRAMED LASERPULSE L42	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 4.940,00	R$ 4.940,00
30	65711	4	UND	APARELHO DE LUZ INFRAVERMELHO: TIPO: PORTATIL; SUPORTE COM RODÍZIOS: POSSUI; ILUMINAÇÃO: 150W.	CARCI 3014/ST - 11	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 499,00	R$ 1.996,00
31	47769	1	UND	TENS - ESTIMULADOR TRANSCCUTÂNEO: NÚMEROS DE CANAIS: 4 CANAIS.	QUARK TENSVIF FOUR 993 - 4	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 999,00	R$ 999,00
32	65712	1	UND	BARRAS PARALELAS PARA FISIOTERAPIA: COMPOSIÇÃO: 2 METROS/AÇO/SEM PISO.	ARKTUS 1075	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 1.199,00	R$ 1.199,00
41	65719	1	UND	BISTURI ELETRICO (A PARTIR DE 151 W): GERADOR COM POTENCIA DE 300W, MICROCONTROLADO POR MICROPROCESSADORES CAPAZ DE LER A IMPEDANCIA DOS TECIDOS NOS MODOS BIPOLAR E CORTE, ALTERANDO A VOLTAGEM E A CORRENTE, MANTENDO ASSIM A CONSISTENCIA DA POTENCIA NOS DIFERENTES TIPOS DE TECIDO, ISSO REDUZ A DISPERSAO TERMICA NOS TECIDOS ADJACENTES. DEVE POSSUIR TECNOLOGIA QUE PROTEJA O PACIENTE CONTRA QUEIMADURAS EM LOCAIS ALTERNATIVOS, PRINCIPALMENTE COM USO DE ELETRODOS DE ECG. OS CONTROLES DE ENERGIA PODEM SER AJUSTADOS E ATRAVES DOS PAINEIS COM MEMBRANAS A PROVA D'AGUA COM LEITURA DIGITAL DE POTENCIA. ACIONAMENTO DE ENERGIA ATRAVES DA CANETA MONOPOLAR E ATRAVES DOS PEDAIS. AJUSTES INDEPENDENTES DAS FUNÇOES E DAS SAIDAS DE ENERGIA MONOPOLAR. PODERÁ SER UTILIZADO EM PEQUENAS, MEDIAS E GRANDES CIRURGIAS, CIRURGIAS CONVENCIONAIS E VIDEOCIRURGIA. PARA OS MODOS DE CORTE, COAGULAÇÃO E BIPOLAR EM CIRURGIAS LAPAROSCÓPICAS. AS SAIDAS DE CORTE BAIXO E COAGULAÇÃO BAIXA UTILIZAM VOLTAGENS MAIS BAIXAS PARA REDUZIR OS RISCOS DA ELETROCIRURGIA. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS: MEMORIZA A ULTIMA POTENCIA EM CASO DE INTERRUPÇÃO CIRURGICA, PERMITE DOIS CIRURGIOES COAGULAREM SIMULTANEAMENTE, MODULOS MONOPOLARES E BIPOLAR INDEPENDENTES, PERMITE O USO DE PEDAL MONOPOLAR E BIPOLAR, PERMITE O USO DE PINÇAS MONOPOLARES, MONITORA O CONTROLE DE IMPEDANCIA NO ELETRODO DE RETORNO DO PACIENTE (PLACA). MODOS DE OPERAÇÃO: BIPOLAR (BAIXO, MÉDIO E MOCRO), MONOPOLAR (CORTE E COAGULAÇÃO). O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DUAS SAÍDAS MONOPOLARES (CANETAS E VIDEOCIRURGIA), UMA SAÍDA BIPOLAR E UMA ENTRADA PARA O USO DE PLACAS DESCARTÁVEIS. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO GERADOR: CORTE PURO (300), BLEND 1 (200 W), COAGULAÇÃO (120 W - BAIXA POTENCIA) E BIPOLAR (70W). DEVE POSSUIR REGULADOR DE ALARME SONORO. DEVE SER COMPATIVEL COM SISTEMA DE GAS ARGONIO. ACESSÓRIO QUE ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: 01 CARRO DE TRANSPORTE, 01 PEDAL MONOPOLOAR, 01 PEDAL BIPOLAR, 01 CABO PARA ELETRODO DE RETORNO PACIENTE/PLACA E 01 ADAPTADOR UNIVERSAL PARA CIRURGIA LAPAROSCOPICA. ALIMENTAÇÃO ELETRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE	DELTRONIX PRECISION TC - 3	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 28.000,00	R$ 28.000,00
45	65724	4	UND	CADEIRA DE RODAS PARA OBESO: CAPACIDADE: DE 120 KG A 159KG; BRAÇOS: ESCAMOTEÁVEL; PÉS: FIXOS.	PRÓ - LIFE LIBERTY OBESO	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 1.246,00	R$ 4.984,00
47	65725	1	UND	HOMOGENEIZADOR: COM CARACTERÍSTICAS MINIMAS: HOMOGENEIZADOR DE SANGUE PARA HEMATOLOGIA PARA USO EM TUBOS DE ENSAIO TIPO VACUTAINER. COM CONTROLE DE VELOCIDADE E GABINETE FABRICADO EM CHAPA DE AÇO PINTURA EM EPOXI. CAPACIDADE: 20 TUBOS. ALIMENTAÇÃO ELETRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE	GLOBAL TRADE KJMR - IV A	JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP	R$ 950,00	R$ 950,00
				TOTAL				R$ 45.936,00

Valor Total: R$ 45.936,00 (quarenta e cinco mil novecentos e trinta e seis reais).

3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

3.1 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

Órgão:	Secretaria Municipal de Saúde	11
Unidade:	Secretaria Municipal de Saúde	001
Proj/Ativ.:	Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde	1140
Elemento:	Equipamento e Material Permanente	44.90.52.00

4. VALIDADE DA ATA

4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura do mesma, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.3.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.3.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.5 O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.5.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.5.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.5.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.5.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.6 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.7.1 por razão de interesse público; ou

5.7.2 a pedido do fornecedor.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

6.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes .

Pedra Preta, 13 de Fevereiro de 2019.

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JUVENAL PEREIRA BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

GERENCIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

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JARAGUÁ MERCANTIL LTDA – EPP

CNPJ: nº 13.390.706/0001-59

TESTEMUNHAS:

1ª_______________________________________CPF:__________________________

2ª__________________________________________CPF:___________________________