EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2015.
12 de Março de 2015
Objeto: Aquisição de um Imóvel situado no Loteamento São Geraldo, Lote 01, Quadra “F” com 240 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), atualmente á área é utilizada como pátio da Creche Municipal Maria Viana Sabino, conforme o parágrafo único da Lei 757/2015, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Viação Pública. Favorecido: Raimunda Rodrigues de Sousa, brasileira, casada, residente e domiciliada, a Rua Tocantins s/n Setor dos Buritis CEP: 78655-000, portadora do RG: 0818848-3 SSP-MT, CPF: 996.675.841-00.
Prazo de execução: 4 meses, a partir de 06 de Março à 06 de Julho de 2015. Valor global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais.) correspondendo a R$ 2.500,00 (Dois Mil quinhentos Reais) Mensal
| Fundamento Legal: Artigo 24, X da Lei nº 8.666/93 |
Porto Alegre do Norte – MT, 06 de Março de 2015.
Emival Gomes de Freitas
Prefeito