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Pref. Santo Antônio do Leste

CONCEDE A (O) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal, de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio em conversão em espécie ao servidor público efetivoEDEVALDO ALVES DE OLIVEIRA para o mês de FEVEREIRO de 2019, com período aquisitivo de 09/09/2012 a 08/09/2017, conforme garante Lei nº 258/2008, artigo 79º, inciso VII.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE