RESOLUÇÃO Nº 001/2019 de 08 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Recursos Remanescentes do Exercício 2018 para utilização no Exercício 2019, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Remanescentes do Exercício 2018 no montante total de R$ 70.232,92 (setenta mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), referentes aos Serviços/Programas descritos abaixo:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Programa de Atenção Integral à Família (IGD-PBF) Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família (IGD-PBF) Média e Alta Complexidade (MAC) Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz)

Art. 2º - O montante remanescente do Exercício 2018 pode ser utilizado no Exercício 2019 em sua totalidade.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Dom Aquino – MT, 08 de fevereiro de 2019.

MARGARIDA DE OLIVEIRA NUNES

Presidente do CMAS