“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Edelmira da Silva Bernardi.”

O Prefeito do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 6º, inciso I, II, III, IV, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o Art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com art. 79, I, II, III e IV da Lei Municipal nº 355/2005 que rege a previdência municipal, e Lei Complementar 037/2008 de 19 de Março de 2008 que dispõe sobre a Institui do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da Saúde;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Srª. Edelmira da Silva Bernardi, brasileira, portadora do RG n.º 1089603-1 - SJ/MT e do CPF sob n.º 247.146.150-68, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva, no cargo de Técnica de Enfermagem, Classe “A”, Nível “13”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, conforme processo administrativo do FEMPAS, n.º 2015.04.00012P, a partir de 02 de junho de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2015, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

QUERÊNCIA/MT, 15 de junho de 2015.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

LIDIANE MAGDALENA FÜHR Secretária Municipal de Administração