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Pref. Nova Santa Helena

Aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro (02) de dois mil e dezoito (2019), foi celebrado o presente Termo Aditivo, tendo como partes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 04.214.704/0001-18, com sede no Paço Municipal José Gabriel Lorca, s/nº, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. TEREZINHA GUEDES CARRARA, no exercício de seu mandato, denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, aGEZIANE DE SOUZA LOPES, brasileira, maior, portadora do RG no. 1428416-2 SSP/MT e do CPF no. 958.708141-20, residente e domiciliada a Rua: São Carlos s/n, neste município de Nova Santa Helena/MT, doravante denominado de CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Primeira referente objeto, alteração da Carga Horária prevista na Cláusula Terceira e aditar o valor da remuneração, previstos na Cláusula Quarta do Contrato nº 021/2019, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. A CONTRATADA prestará a CONTRATANTE: serviços na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, na Escola Municipal de Educação Infantil Jose Alves Govea, neste Município de Nova Santa Helena – MT;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO HORÁRIO

3.1. A Carga horaria de trabalho da contrata fica acrescida em 20 (vinte) horas semanais, passando ser de 40 (quarenta) horas semanais.

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO

4.1. A remuneração da contratada fica acrescida em R$ 1.857,60 (Hum mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), passando ser de R$ 3.715,20 (três mil setecentos e quinze reais e vinte centavos), que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente ao vencido e desconto conforme legislação;

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original seus respectivos termos aditivos, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

TEREZINHA GUEDES CARRARA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

GEZIANE DE SOUZA LOPES

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Danielle Caroline de Souza Mesquita Adriano Bortolin CPF N.º 422.653.818-88 CPF N.º 042.184.551.12