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Pref. Tabaporã

EDITAL N.º 001/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 31, § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

T O R N A P Ú B L I C O

A Prefeitura Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Sirineu Moleta, TORNA PÚBLICO a quem interessar que estão à disposição na prefeitura municipal, os demonstrativos contábeis em conformidade com a lei 4.320/64 das contas anuais da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal da Previdência Social do Exercício de 2018, atendendo a determinação do artigo 31, § 3° da constituição Federal, Artigo 209 da Constituição Estadual.

Os Demonstrativos Contábeis ficará à disposição de todo contribuinte do Município de Tabaporã, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei.

Após o prazo previsto em Lei, o mesmo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

R E G I S T R E - S E

P U B L I Q U E - S E

C U M P R A - S E

Gabinete do Prefeito, 14 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL