edital de publicacao contas anuais da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal da Previdência Social de Tabaporã
15 de Fevereiro de 2019
EDITAL N.º 001/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 31, § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
T O R N A P Ú B L I C O
A Prefeitura Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Sirineu Moleta, TORNA PÚBLICO a quem interessar que estão à disposição na prefeitura municipal, os demonstrativos contábeis em conformidade com a lei 4.320/64 das contas anuais da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal da Previdência Social do Exercício de 2018, atendendo a determinação do artigo 31, § 3° da constituição Federal, Artigo 209 da Constituição Estadual.
Os Demonstrativos Contábeis ficará à disposição de todo contribuinte do Município de Tabaporã, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei.
Após o prazo previsto em Lei, o mesmo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
R E G I S T R E - S E
P U B L I Q U E - S E
C U M P R A - S E
Gabinete do Prefeito, 14 de Fevereiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL