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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º - NOMEAR o Senhor REGINALDO JOSE MARQUES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 1374184-5 SSP/MT, para ocupar o cargo em comissão de Representante no Projeto de Assentamento Gleba Mercedes Benz I e II, na data de 07/02/2019, lotado no Gabinete de Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 15, Inciso IV da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 18 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL