SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 020/2018.
18 de Fevereiro de 2019
CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTE NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAL DESCRITIVO.
TOMADA DE PREÇOS 001/2018.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado à empresa ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av: Tancredo de A. Neves N°1595E Jardim Santa Rosa , inscrito no CNPJ/MF sob nº19.409.914/0001-39, representado neste ato por VICTOR ALFREDO PEDERIVA, inscrito no CPF/MF sob nº 365.703.111-15 e RG sob n° 266418 SSP/MS, doravante denominada de CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO ao CONTRATO Nº 020/2018, nos termos da Tomada de Preços 001/2018, devidamente homologado em 26/06/2018, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o contrato nº. 020/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 22 de Fevereiro de 2019 e término em 21 de Junho de 2019.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 020/2018, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §VI, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
2.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pelo fiscal VENICIUS EVANGELISTA RIBEIRO, Engenheiro civil - CREA 1212844976-0, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 15 de Fevereiro de 2019.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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ART COLOT TINTAS E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ:19.409.914/0001-39
Contratada
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VENICIUS EVANGELISTA RIBEIRO
Engenheiro Civil - CREA 1212844976-0
Fiscal de Contrato
Testemunhas:
A) GESSICA R. LEITE VENÂNCIO B) ROSANGELA MELO GOLARTE
CPF:014.935.091-01 CPF: 036.132.621-18